Política de Privacidade
Esta Política explica como a Certidoc Tecnologia e Certificação Digital Ltda (“nós”) trata os seus dados pessoais quando você utiliza esta loja para contratar e emitir certificados digitais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem é o controlador
Certidoc Tecnologia e Certificação Digital Ltda, inscrita no CNPJ 12.410.523/0001-95. Contato do Encarregado (DPO): contato@certidoc.com.br.
2. Dados que coletamos
- Identificação: nome completo / razão social, CPF e/ou CNPJ, data de nascimento.
- Contato: e-mail e telefone.
- Endereço (para cadastro e emissão de nota fiscal).
- Dados de validação: resultado de consulta prévia à Receita Federal e verificação de biometria (PSBio), quando aplicável.
- Dados do pedido/pagamento: produto, valor, forma de pagamento e status (o pagamento é processado pelo parceiro Safe2Pay; não armazenamos dados do cartão).
- Dados técnicos: cookie de sessão necessário ao funcionamento da loja.
- Dados de navegação (mediante consentimento): páginas visitadas e interações na loja, coletados por ferramentas de análise (Google Analytics) para fins estatísticos, sem identificá-lo diretamente.
3. Para que usamos e base legal
- Emitir o certificado digital e cumprir as normas da ICP-Brasil — obrigação legal/regulatória e execução de contrato.
- Validar sua identidade (consulta à RFB e biometria) — obrigação legal.
- Processar o pagamento e emitir nota fiscal — execução de contrato e obrigação legal.
- Agendar o atendimento e comunicar você sobre o pedido — execução de contrato.
- Disponibilizar a você a consulta e o controle dos seus próprios pedidos (histórico, status, agendamento e reagendamento na área “Meus Pedidos”) — execução de contrato.
4. Com quem compartilhamos
Compartilhamos apenas o necessário para prestar o serviço:
- Safeweb (Autoridade Certificadora) — validação e emissão do certificado.
- Gestão AR — gestão comercial da venda e do agendamento.
- Safe2Pay — processamento do pagamento.
- Google (Google Analytics / Tag Manager) — medição de audiência e análise de navegação, apenas mediante o seu consentimento; pode envolver transferência internacional de dados (EUA), com as devidas salvaguardas.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei.
5. Por quanto tempo guardamos
Mantemos seus dados enquanto durar a relação e pelos prazos exigidos por lei (fiscais e da ICP-Brasil). Após, são eliminados ou anonimizados.
6. Seus direitos
Você pode solicitar, a qualquer tempo: confirmação e acesso aos dados, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e revogação do consentimento — pelo e-mail contato@certidoc.com.br. Ressalvamos os dados que devemos manter por obrigação legal.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados (transmissão criptografada, controle de acesso e segredos fora da área pública).
8. Cookies e análise de navegação
Cookies essenciais: necessários ao funcionamento da loja (sessão de compra). São sempre ativos e independem de consentimento.
Cookies analíticos: usamos o Google Tag Manager e o Google Analytics (GA4) para entender como os visitantes navegam e melhorar a loja. Esses cookies só são ativados após o seu consentimento (botão “Aceitar” no aviso de cookies) e podem ser recusados a qualquer momento, sem prejuízo ao uso da loja — não são usados para publicidade direcionada. A base legal é o consentimento (art. 7º, I, da LGPD), e o uso dessas ferramentas pode implicar transferência internacional de dados ao Google (EUA), com as devidas salvaguardas.
9. Alterações
Podemos atualizar esta Política. A versão vigente estará sempre nesta página.