Termos de Uso
Ao usar esta loja para contratar certificados digitais da OHC SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA - EMITAAI, você concorda com os termos abaixo.
1. Objeto
A loja permite a contratação de certificados digitais ICP-Brasil, com validação de identidade, pagamento e agendamento do atendimento.
2. Responsabilidades do cliente
- Fornecer dados verdadeiros e atualizados.
- Comparecer ao atendimento (presencial ou por videoconferência) no horário agendado, com documento de identidade original.
- Guardar com segurança o certificado e suas senhas.
3. Emissão
A emissão está sujeita à validação de identidade e às regras da ICP-Brasil e da Autoridade Certificadora. Dados divergentes da Receita Federal podem impedir a emissão.
4. Pagamento e cancelamento
O pagamento é processado pela Safe2Pay. Cancelamentos e reembolsos seguem a legislação aplicável (CDC) e as regras da Autoridade Certificadora.
5. Privacidade
O tratamento de dados segue a nossa Política de Privacidade.
6. Contato
contato@certidoc.com.br · (51) 3939-4793.